Fundação que gere a Net em Portugal mantém utilidade pública

A meados de setembro, o Governo fez saber que apenas 91 de um total de 230 fundações vão manter o estatuto de utilidade pública, sem sofrer cortes nos apoios financeiros do Estado.

A Exame Informática apurou que a FCCN, que gere a atribuição dos endereços .pt (domínio de topo de Portugal) e suporta a rede informática de escolas e universidades, está no lote de entidades que mantêm o estatuto de utilidade pública, não sofrendo alterações no que toca ao financiamento estatal.

A manutenção do estatuto de utilidade pública permite concluir que o Governo não tem intenção de extinguir a FCCN e não tem planos para transferir as competências da Fundação que gere os domínios .pt para outras entidades.

São 139 as fundações que deverão ver o seu estatuto revisto: algumas serão extintas, enquanto outras poderão sofrer cortes nos financiamentos ou perder benefícios fiscais (que decorrem do estatuto de utilidade pública).

O Governo ainda não indicou quais as fundações que deverão ter o estatuto revisto. Com esta medida, o executivo prevê poupar entre 150 e 200 milhões de euros por ano.

Fonte: Exame informática