Governo vai extinguir entidade que gere a Internet em Portugal

A integração da FCCN na FCT foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 11 de dezembro. A novidade terá passado discrição devido ao facto de ter sido aprovada no âmbito de um diploma que prevê a alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e da Ciência.

Entre várias decisões sobre estruturas e entidades ligadas à educação, há um único parágrafo no diploca que confirma que a FCCN vai acabar enquanto entidade autónoma, através da transferência de funções para a FCT: «Este diploma prevê, ainda, a integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.».

A integração da FCCN na FCT deverá ser regulada através de um decreto-lei que o Governo vai aprovar em breve para o efeito, apurou a Exame Informática junto de fonte ligada ao processo.

Boa parte do processo de integração depende agora do decreto que deverá ser aprovado num futuro Conselho de Ministros.

Ainda não se sabe se o processo de integração levará ao despedimento de profissionais da FCCN.


Em contrapartida, a Miguel Seabra, presidente da FCT, aceitou comentar, por e-mail, o diploma do Governo, quando inquirido pela Exame Informática. Nesse e-mail., o presidente da FCT revela que «o processo se encontra em fase inicial, estando as equipas da FCCN e da FCT a trabalhar em conjunto de modo a assegurar um processo de integração com o mínimo de perturbações, para ambas as instituições».

A notícia de integração da FCCN surge pouco mais de dois meses depois de a fundação que gere a rede informática de escolas e universidade públicas bem como atribuição dos domínios .pt (relativos a sites baseados em Portugal) ver reconhecido o estatuto de utilidade pública, sem cortes de financiamento. Na altura, a manutenção de do estatuto de utilidade pública foi encarada como um sinal de que a FCCN não seria integrada no lote de fundações que deveriam ser extintas ou perder fundos do Estado.

A FCT é uma entidade governamental que tem por objetivo gerir a atribuição de bolsas de investigação, apoio a projetos científicos e a gestão de estratégias relacionadas com o desenvolvimento da sociedade da informação (função que passou a acumular após a integração da UMIC).

Fonte: Exame informática