Europa decide: software usado pode ser vendido

A Corte Europeia de Justiça decidiu nesta terça-feira que é permitida a revenda de licenças de software usadas, mesmo que o programa tenha sido baixado da internet. A Oracle tentava processar uma empresa alemã especializada em revenda, mas perdeu o caso.

A decisão judicial privilegia de imediato a empresa alemã UsedSoft, mas se estende a qualquer indivíduo ou empresa. O modelo de negócios da UsedSoft consiste em revender chaves de programas legalmente adquiridas por uma fração do preço original. Seus clientes então podem efetuar o download dos sites oficiais dos fabricantes, assim como patches e atualizações.

A Oracle tentou evitar que os compradores de licenças usadas pudessem utilizar os serviços de download novamente. Mas a Justiça determinou que a validade da licença é ilimitada e que o fabricante não possui o direito de impedir sua revenda. Ficou estabelecido, entretanto, que, após a venda, a licença deve ser apagada do sistema do revendedor imediatamente, sendo proibida sua cópia.