É legal dar Net a desconhecidos através de uma app?

O primeiro protótipo da AirMobs já está concluído – e já poderia ter saído dos laboratórios do Massachusetts Institute of Technology, EUA, se não houvesse uma grande probabilidade de gerar polémica ou processos judiciais.

Porquê tanta expectativa à volta de uma app? A NewScientis explica: a AirMobs tem por objetivo dar acesso à Net a quem, por escassez de dinheiro, crédito ou cobertura de rede, não tem forma de navegar na Web naquele preciso momento. A app combina tecnologias 3G ou 4G com as redes Wi-Fi, que são usadas para dar acesso à Net a quem se encontre nas imediações. A app foi criada para potenciar a partilha de acessos à Net: os utilizadores que distribuírem acessos à Net recebem créditos que podem ser usados sempre que as redes celulares que lhes prestam o serviço não estão disponíveis.

Ao tornar cada telemóvel um redistribuidor da largura de banda, o serviço assume potenciais contornos de revenda de tráfego. O que, apesar de exponenciar a cobertura das redes móveis, dificilmente será aceite de ânimo leve pelos operadores móveis.

E é devido aos potenciais conflitos legais que Eyal Toledano, investigador do MIT que criou a app, ainda está a ponderar se vai ou não lançar a app no Play, da Google (ainda não há notícias sobre o lançamento de versões para Windows Phone ou iOS).

Haverá um grande número de utilizadores que não respeita essa restrição, mas em Portugal, os regulamentos aplicados pelos ISP tendem a impedir a partilha do sinal rádio que permite o acesso à Net. A exceção a esta limitação ocorre apenas quando são os próprios operadores que fomentam a partilha da rede (exemplo: routers que se conectam às redes móveis e redistribuem o sinal por Wi-Fi).

Fonte: Exame informática