Acesso ao Gmail? Só com mandado do tribunal

A Google admite que mais de dois terços dos dados solicitados pelas autoridades norte-americanas são entregues sem mandados dos juízes – mas nesse volume de dados não se encontram os e-mails alojados no serviço Gmail.

Segundo a Wired, a Google não coloca qualquer entrave à disponibilização de dados sobre o número de IP, os assuntos de e-mails, a proveniência ou os destinatários das mensagens veiculadas através do seu serviço de e-mail. No que toca aos conteúdos dessas mesmas mensagens, a interpretação já é diferente daquela que está prevista pelo Electronic Communications Privacy Act, que teoricamente concede às autoridades locais, estaduais ou federais o livre acesso às mensagens alojadas nas contas de Gmail, desde que tenham sido enviadas há mais de 180 dias.

A Google justifica a exigência de um mandado dos juízes com a quarta emenda da constituição dos EUA, que limita os procedimentos de busca potencialmente abusivos dos direitos dos cidadãos. Até à data, as autoridades têm respeitado as exigências da Google – o que torna o Gmail um dos serviços de e-mail mais respeitadores da privacidade, pelo menos, entre os que estão sedeados nos EUA.

Na origem da aceitação de um requisito que não respeita a lei dos EUA poderá estar o facto de as autoridades quererem evitar um conflito legal que poderia prolongar-se por várias instâncias até ao Supremo Tribunal. A este dado acresce outro: o Electronic Communications Privacy Act foi redigido em 1986; nessa altura os serviços de e-mail alojavam os respetivos dados em cada computador e o alojamento de dados em serviços suportados na Web, como o Gmail, ainda estava longe de se banalizar.

Fonte: Exame informática